2015-09-06

EUTANÁSIA E LIBERDADE DE EXPRESSÃO - A LEI E SUAS CONSEQUÊNCIAS

Hoje assisti uma série antiga - BOSTON LEGAL - que esteve no ar entre 2004 e 2008, com cinco temporadas. Sempre me interessei por filmes e séries sobre o tema JUSTIÇA, seja sobre o ponto de vista da defesa, da acusação, da investigação e de todas as ações muitas vezes pouco ortodoxas da espionagem e contraespionagem. O que procuro ao assistir esse conteúdo, acredito que intimamente, é o de assistir 'finais-felizes' ou, mais exatamente, ver o bem vencer.

Não que eu duvide que o bem sempre vence, no sentido global, mas a mídia é tão pobre em divulgar a verdade, a justiça e o bem, que acabamos por achar que tudo de ruim que acontece representa a totalidade da realidade, quando na verdade essa 'realidade' é uma grande manipulação política dos que estão por cima e por baixo.

Só se investiga qualidade de vida, saúde, alternativas de qualidade de vida, quando se quer derrubar um político ou um partido quando se aproxima uma eleição... Vi isso por todo o tempo que trabalhei na prefeitura; e isso me envergonhava profundamente...

Enfim, hoje acabei de assistir o episódio 16 da primeira temporada dessa série que é muitas vezes 'politicamente-incorreta' mas ousada em expor a alma humana. Não assisti toda a série, apenas parte dela, pois não tive oportunidade, mas sempre me interessei em nesse tempo todo tenho procurado alternativas para assistir, que só encontrei agora.

E esse episódio em especial me estimulou a escrever no blog.

O primeiro tema era sobre o desejo de uma pessoa em ter uma morte 'assistida' (eutanásia), para ser congelada e poder atuar profissionalmente no futuro, perpetuando seu legado... É como se congelássemos Mozart, Fleming, Shakespeare, Einstein, Gandhi e M.L.King e pudéssemos usufruir de seus talentos ad aeternum, retornando-os à vida quando a ciência proporcionasse a cura de todas as doença e interrompesse os processos degenerativos do envelhecimento...

O segundo, era sobre a liberdade e o controle aos meios de comunicação por parte do diretor de uma escola pública, que bloqueou o acesso a um noticiário de uma rede de TV local, dentro do colégio, pelo seu conteúdo de violência e de intolerância.

Tem o indivíduo o direito ou não a cometer eutanásia e/ou aborto, se o consideramos como manifestações de suicídio e homicídio? Uma escola tem o direito de impedir a livre expressão dentro de seus muros, se o conteúdo é apologia da intolerância e racismo? Cada um de nós tem uma opinião a respeito desses temas, e não é minha intenção discuti-los: no meu ponto de vista cada um de nós tem o direito a ser contra ou à favor a qualquer ideia ou ação. 

O que desejo  aqui compartilhar, o ponto capital que está por trás desses e de outros temas é: até onde a legislação tem o direito de impedir ações de seus cidadãos? Onde termina o limite da segurança e começa o limite da imposição, do controle?

Num contexto mais geral, até onde a lei deve 'proteger' o indivíduo de errar, ou a sociedade de sofrer a consequência desse erro? Posso ser contra alguma ação, mas será que posso reprimir o outro, que tem uma opinião contrária, de agir de acordo com suas convicções? A lei por si só impede que o indivíduo 'erre'? 

Creio que a resposta é por demais complexa e que um simples 'sim' ou 'não' não resolverá o problema: afinal, o que é certo e errado? 

Se estudarmos a história da humanidade verificamos que o que hoje é considerado como ações bárbaras, foram a seu tempo consideradas corretas no ponto-de-vista politico-religioso-moral, como o flagelos aos cristão por Roma, o flagelo aos judeus e árabes pelos cruzados, o flagelo aos  'bruxos' pela inquisição, o genocídio na América e na África sancionado pela igreja católica, a escravidão humana, o genocídio no leste europeu, África e durante a guerra por um povo que apostava na limpeza racial ...

Por mais que discutamos o passado, estaremos sempre longe de algum resultado. Acredito que é preciso refletir sobre a LEI HUMANA e suas consequências na vida do coletivo e do indivíduo. 

As ações de qualquer indivíduo é fruto de seu pensamento, de sua vontade; em última análise, de suas crenças. E esse conteúdo individual, coletivamente, impulsiona o comportamento de uma sociedade.

A corrupção só existe em uma sociedade corrupta, onde a maior parte dos cidadãos são corruptos. A eutanásia, o aborto, a pena de morte e a legítima defesa são mecanismos legítimos quando a sociedade crê nesses processos ou seja, QUANDO MAIS DE 50% DA POPULAÇÃO POSSUI ESSA CRENÇA.

Eu, como indivíduo, acredito fielmente na máxima "A justiça consiste em cada um respeitar os direitos dos demais". Ou seja, meu direito termina quando começa o do meu semelhante. Nesse contexto:
  • Não posso matar outro semelhante. 
  • Não posso tirar o que meu semelhante possui para meu proveito. 
  • Não posso impedir o outro de pensar e de crer, por mais medonho e cruel que esse pensamento ou crença possa nos parecer.

Leis que regulam essas relações são necessárias em qualquer sociedade. Mas quando essas leis impedem o livre-arbítrio do indivíduo, elas ultrapassam a sua função.

Um exemplo: quando um adulto opta pelo sexo livre, é um direito que posso até não concordar, mas não tenho o direito de reprimir. Porém, quando o sexo livre se associa à pedofilia e a exploração sexual, por ex., ele viola o direito do outro indivíduo e, nesse caso, precisa ser coibido e punido.

A eutanásia, o aborto, a liberdade de expressão, a legítima defesa, o direito da posse de armas, o suicídio e a pena de morte são conceitos individuais, numa sociedade que pode até permitir, controlar, concordar ou tolerar. Mas nenhuma religião ou lei tem o poder de controle direto sobre a crença do indivíduo: 

 Tudo me é lícito, mas nem tudo me convém

Somos o que pensamos, sentimos e queremos. Ao progredirmos intelecto-moralmente, nossa crença de certo e errado muda. Por muitos anos fui a favor do aborto, e faria se fosse necessário. Felizmente isso nunca aconteceu e hoje penso diferente e jamais faria. Mas, naquela fase da minha vida eu acreditava - palavrinha mágica!

Hoje acredito que questões  como eutanásia,  aborto, liberdade de expressão, legítima defesa,  posse de armas,  suicídio, p. ex., não devem ser vistos como questões legais, mas sim morais. São inerentes à crença do indivíduo, fruto de sua cultura, fé (ou ausência dela), momento histórico; e não deveria ser controlada por uma lei.

Particularmente sou contra a prática da eutanásia,  aborto, legítima defesa,  posse de armas, pena de morte e do suicídio. Mesmo que a lei diga SIM, eu conscientemente digo NÃO!

Acerca desse assunto, que me ocupa a mente há muito tempo, lembro-me que em uma ocasião, ao final de um congresso de ciência espírita, ao ser questionado quanto ao que se deve fazer quando existe a possibilidade de se cometer um aborto, um importante psiquiatra espírita (que admiro imensamente) respondeu mais ou menos assim: "O que se deve fazer é perguntar à mãe o que ela quer". Sob o choque e o silêncio da plateia, ele concluiu: "devemos ter o dever cristão de orientar e amparar à futura mãe a fim de evitar a prática do aborto, indicando até outras alternativas como a adoção, mas a decisão final deve ser sempre da mulher, que conhece no seu íntimo qual é a sua necessidade; e à esta decisão devemos sempre respeitar". 

Nossas ações devem sempre estar de acordo com a nossa consciência. A justiça consiste em cada um respeitar os direitos dos demais. A lei deve existir para resguardar e proteger quem tem seu direito violado, excluindo temporariamente ou permanentemente do convívio da sociedade o indivíduo que pratica a violência contra seu semelhante, impedindo-o de cometer mais mal. Mas a lei não pode impor uma moral que a sociedade ainda não possui, nem impedir o indivíduo de a violar - sua ação é a sua crença: 

 Tudo me é lícito, mas nem tudo me convém

E enquanto a sociedade, o poder público organizado, não assume suas responsabilidades sociais e morais de resguardar a maternidade, a infância e a velhice, pela própria falta de uma crença de acordo com a mensagem de 'amor ao próximo como a ti mesmo' não podemos condenar ou julgar aqueles que praticam a eutanásia, o aborto, a legítima defesa, a pena de morte e a posse de armas, mesmo se você, como eu, considere tudo isso ações que violam o DIREITO À VIDA - que é inalienável, jamais cedido ou concedido, que não está ou estará moralmente jamais subordinada a nenhuma lei ou limitação, mesmo que a sociedade ainda permaneça atrasada moralmente.

Será que os anarquistas, nesse aspecto, estavam mais evoluídos que nós???

Quase esqueci: vale a pena assistir o referido episódio [1x16] - as discussões sobre eutanásia, liberdade de expressão são muito interessantes... http://megafilmeshd.net/series/boston-legal.html ]

Até breve!